PLANO ESTRATÉGICO PARA OS RESÍDUOS NÃO URBANOS – PERNU 2030

A APF esteve presente na apresentação do Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos, que decorreu no passado dia 9 de outubro, em Lisboa. O PERNU 2030 terá como desígnio global servir de instrumento de referência da política dos resíduos não urbanos em Portugal, substituindo os planos específicos setoriais vigentes e contemplando, quer os restantes setores não abrangidos, quer, sempre e quando necessário, fluxos específicos que lhes possam estar associados. Neste plano pretende-se caraterizar a evolução das políticas dos resíduos não urbanos, sintetizar o panorama nacional neste âmbito e enquadrar estratégica e legislativamente a prevenção e a gestão de resíduos e os seus impactos na gestão de resíduos não urbanos.

Este plano surge no contexto de aumento progressivo da produção de resíduos não urbanos em Portugal. Tal tendência é justificada pelo aumento da produção, quer de resíduos perigosos, quer de resíduos não perigosos.
Em 2016, verificou-se que os resíduos metálicos ferrosos e os de construção e demolição contabilizaram cerca de um terço da produção total de resíduos não urbanos não perigosos, contribuindo, respetivamente, para 19,2% e 14,6% da produção de resíduos não urbanos desta natureza. Salvo exceções, a gestão de resíduos é uma responsabilidade imputável ao produtor inicial/detentor dos resíduos, que deverá assegurar o seu tratamento, podendo para tal recorrer a um comercializador, uma entidade licenciada que execute operações de recolha ou tratamento ou a uma entidade licenciada responsável por sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos.
Neste contexto, os objetivos deste plano são:
• prevenir a produção de resíduos ao nível da quantidade e da perigosidade,
• promover a eficiência de recursos na economia,
• reduzir os impactes ambientais decorrentes da gestão de resíduos,
• sensibilizar, formar e disseminar, a nível académico e organizacional, em matéria de boas
práticas,
• aumentar a capacidade de investimento e a despesa em I&D+I direcionados para a prevenção
e gestão de resíduos.
No final o PERNU será avaliado através do grau de cumprimento dos objetivos operacionais. Os próximos passos serão a validação dos objetivos estratégicos e operacionais, bem como as respetivas medidas, de forma a elencar os objetivos quantitativos do plano e o seu cronograma de implementação.

Ficou clara a intenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o ano de 2020, como forma de penalizar a incineração ou deposição de resíduos que possam ser reciclados. Também é um dos objetivos da APA simplificar o processo de desclassificação dos resíduos por forma a facilitar os processos de simbiose industrial.
A APF deu o seu contributo para o desenvolvimento deste plano através da sua participação nos workshops de apresentação do Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.

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